Informe à Comunidade Universitária da UFJ *
No dia 30/09, foi publicado o Decreto nº 11.216, (que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022), referente à execução do orçamento deste ano, estabelecendo um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação.
Após intensa mobilização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no dia 07/10 foi anunciada a liberação desses recursos para empenho. No dia 10/10 houve a liberação efetiva no Sistema de Administração Financeira (SIAFI). No caso da UFJ, foram liberados os R$ 811 mil reais que haviam sido contingenciados na semana anterior.
Contudo, apesar dessa liberação, o problema financeiro da IFES permanece e tem se agravado a cada ano. Em 2022, o orçamento discricionário destinado ao custeio é menor do que era em 2019, e é claramente insuficiente para atender as demandas institucionais, tendo em vista que os contratos mantidos pela universidade são reajustados anualmente. Além disso, os recursos que foram bloqueados em maio deste ano (7,2% dos recursos de custeio, equivalente a R$ 1.480.000,00) ainda não foram restituídos. Cabe lembrar que os recursos de custeio englobam as despesas básicas das instituições, como o pagamento de contas de água, luz e telefone e de todos os contratos, inclusive dos terceirizados.
Desse modo, apesar dos esforços da reitoria da UFJ na gestão estratégica desses escassos recursos, bem como na captação por meio de emendas parlamentares e suplementação do próprio MEC, ainda permanece em risco todo o funcionamento da universidade, pois não há recursos suficientes para as despesas de custeio, além de ficarem comprometidos projetos de investimentos em andamento, o que traz consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais e inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional.
Reiteramos que despesas básicas da UFJ, como água, energia elétrica, limpeza, vigilância, encarregados de departamento, manutenção predial, gerenciamento de frota, serviços urbanos e rurais, entre outros, não serão pagos a partir de outubro por insuficiência orçamentária; e que após três meses de atrasos nos pagamentos essas empresas passam a ter o direito de suspender a prestação dos serviços, bem como de rescindir o contrato, caso queiram, colocando em risco o emprego de 260 colaboradores terceirizados.
Assim, o informe é de que se faz urgente a liberação do orçamento bloqueado de 2022, bem como a recomposição no patamar do orçamento de 2019, corrigido pela inflação (conforme previsto na lei de teto dos gastos), para que a universidade possa continuar funcionando.
Jataí, 11 de outubro de 2022